ICMS Verde

Legislações

- Acre

Decreto nº 4.918, de 29 de dezembro de 2009. Acesse aqui.
Decreto nº 5.053, de 19 de fevereiro de 2010. Acesse aqui.
Lei nº 1.530, de 22 de janeiro de 2004. Acesse aqui.
Portaria da Sema nº 91, de 28 de dezembro de 2010. Acesse aqui.

- Amapá

Lei nº 322, de 23 de dezembro de 1996. Acesse aqui.

- Ceará

Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2006. Acesse aqui.

Lei nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007. Acesse aqui.
Nota Técnica nº 32 (Cálculo da Cota de ICMS Verde), de outubro de 2008. Acesse aqui.
Nota Técnica nº 33, de novembro de 2008. Acesse aqui.
Decreto nº 32.483, de 29 de dezembro de 2017. Acesse aqui.

Decreto nº 29.881, de 31 de agosto de 2009. Acesse aqui.
Decreto nº 29.586, de 19 de dezembro de 2008. Acesse aqui.

- Goiás

Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011. Acesse aqui.

Decreto nº 8.147, de 8 de abril de 2014. Acesse aqui.
Lei Complementar nº 126, de 27 de dezembro de 2016. Acesse aqui.
Portaria Semarh nº 153, de 29 de maio de 2014. Acesse aqui.
Emenda Constitucional nº 40, de 30 de maio de 2007. Acesse aqui.

- Mato Grosso

Lei Complementar nº 73, de 7 de dezembro de 2000. Acesse aqui.
Decreto nº 2.758, de 16 de julho de 2001. Acesse aqui.
Lei Complementar nº 157, de 20 de janeiro de 2004. Acesse aqui.
Instrução Normativa nº 1, d 5 de maio de 2010. Acesse aqui.

Portaria nº 563, de 2 de dezembro de 2013. Acesse aqui.

- Mato Grosso do Sul

Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991. Acesse aqui.
Lei Complementar nº 77, de 7 de dezembro de 1994. Acesse aqui.
Lei nº 2.193, de 18 de dezembro de 2000. Acesse aqui.
Lei nº 2.259, de 9 de julho de 2001. Acesse aqui.
Decreto nº 10.478, de 31 de agosto de 2001. Acesse aqui.
Portaria do Instituto do Meio Ambiente Pantanal, de 3 de setembro de 2001. Acesse aqui.
Lei Complementar nº 159, de 26 de dezembro de 2011. Acesse aqui.
Lei nº 4.219, de 11 de julho de 2012. Acesse aqui.
Resolução SEMADE/MS nº 7, de 31 de março de 2015. Acesse aqui.
Decreto Normativo nº 14.366, de 29 de dezembro de 2015. Acesse aqui.
Resolução SEMADE nº 22, de 30 de dezembro de 2015. Acesse aqui.
Resolução SEMADE nº 26, de 22 de fevereiro de 2016. Acesse aqui.
Resolução SEMADE nº 26 (ANEXO) , de 22 de fevereiro de 2016. Acesse aqui.

- Minas Gerais

Lei nº 13.803, de 27 de dezembro de 2000. Acesse aqui.

Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005. Acesse aqui.
Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005. Acesse aqui.

Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. Acesse aqui.

Resolução Conjunta SEMAD-SEPLAG nº 1.212, de 29 de setembro de 2010. Acesse aqui.

Resolução SEMAD nº 1.245, de 22 de dezembro de 2010. Acesse aqui.

Resolução SEMAD nº 1.273, de 23 de fevereiro de 2011. Acesse aqui.

Deliberação Normativa COPAM nº 1.096, de 12 de maio de 2017. Acesse aqui.

- Pará

Lei nº 7.638, de 12 de julho de 2012. Acesse aqui.

Decreto nº 775, de 26 de junho de 2013. Acesse aqui.

Decreto nº 1.696, de 7 de fevereiro de 2017. Acesse aqui.

- Paraná

Lei Complementar nº 59, de 1 de outubro de 1991. Acesse aqui.
Lei Complementar  nº 67, de 8 de janeiro de 1993. Acesse aqui.

Lei nº 11.054 (Lei Florestal do Estado do Paraná), de 11 de janeiro de 1995. Acesse aqui.

Decreto nº 2.791, de 27 de dezembro de 1996. Acesse aqui.

Decreto nº 1.529, de 2 de outubro de 2007. Acesse aqui.

Resolução CEMA nº 45 (Composição da Câmara Temática de ICMS Ecológico), de 5 de maio de 2004. Acesse aqui.
Lei Complementar nº 170: Alteração da Lei Complementar nº 59, em 31 de março de 2014. Acesse aqui.
Decreto nº 1.590: Alteração do Decreto nº 2.791, em 2 de junho de 2015. Acesse aqui.

- Pernambuco

Lei nº 11.899, de 20 de dezembro de 2000. Acesse aqui.

Decreto nº 23.473, de 10 de agosto de 2001. Acesse aqui.

Lei nº 12.206, de 20 de maio de 2002. Acesse aqui.

Decreto nº 25.574, de 25 de junho de 2003. Acesse aqui.

Lei nº 12.432, de 29 de setembro de 2003. Acesse aqui.

Decreto nº 26.030, de 15 de outubro de 2003. Acesse aqui.

Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010. Acesse aqui.

- Piauí

Lei nº 5.813, de 3 de dezembro de 2008. Acesse aqui.
Decreto nº 14.348, de 13 de dezembro de 2010. Acesse aqui.

- Rio de Janeiro

Lei nº 5.100, de 4 de outubro de 2007. Acesse aqui.

Decreto nº 41.844, de 4 de maio de 2009. Acesse aqui.

Decreto nº 43.284, de 10 de novembro de 2011. Acesse aqui.

- Rio Grande do Sul

Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997. Acesse aqui.

Lei nº 12.907, de 14 de janeiro de 2008. Acesse aqui.

- Rondônia

Lei Complementar nº 115, de 14 de junho de 1995. Acesse aqui.
Lei Complementar nº 147, de 15 de janeiro de 1996. Acesse aqui.
Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005. Acesse aqui.

- São Paulo

Lei nº 8.510, de 29 de dezembro de 1993. Acesse aqui.

Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008. Acesse aqui.

- Tocantins

Lei nº 1.323, de 4 de abril de 2002. Acesse aqui.

Decreto nº 1.666, de 26 de dezembro de 2002. Acesse aqui.

Lei nº 2.933 (REVOGADA), de 4 de dezembro de 2014. Acesse aqui.

Lei nº 2.959: Revoga a lei nº 2.933, em 18 de junho de 2015. Acesse aqui.